⚖ Plenárias – STF define que todos os partidos podem concorrer às sobras eleitorais | 15/03/25 скачать в хорошем качестве

⚖ Plenárias – STF define que todos os partidos podem concorrer às sobras eleitorais | 15/03/25

O Plenárias desta semana destaca que o Supremo decidiu que todos os partidos podem concorrer às sobras eleitorais a partir da eleição de 2022. Em fevereiro do ano passado, o STF havia considerado inconstitucional uma mudança feita em 2021 nas regras das chamadas sobras eleitorais. O programa também vai mostrar que um pedido de vista adiou a decisão sobre a restrição de idade para que as pessoas possam se submeter a procedimentos de esterilização voluntária. Atualmente, a lei só permite que mulheres e homens façam esses procedimentos caso tenham no mínimo 21 anos ou dois filhos vivos, além de capacidade civil plena para cumprir de forma autônoma seus direitos e deveres como cidadãos. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona as exigências previstas na legislação e pede a retirada da obrigatoriedade de a pessoa já ter filhos e a redução da idade mínima para 18 anos. O Plenárias traz ainda uma reportagem sobre o julgamento da deputada federal Carla Zambelli, que reponde por porte ilegal de arma no caso da perseguição armada nas eleições de 2022, em São Paulo. A ação penal vai a julgamento no Plenário Virtual da Suprema Corte, entre os dias 21 e 28 de março. Em agosto de 2023, a parlamentar se tornou ré, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que alegou que Zambelli não tinha autorização para usar a arma em público.