14 QUESTÕES - GUIA LILÁS - PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E À DISCIRMINAÇÃO. скачать в хорошем качестве

14 QUESTÕES - GUIA LILÁS - PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E À DISCIRMINAÇÃO.

CONTEÚDO DE LEGISLAÇÃO IFMG: 1. Constituição Federal de 1988 - Artigos 37 a 41 - CAPÍTULO VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2. Lei 8112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conteúdo: Título I - Capítulo Único - Das Disposições Preliminares. Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição: Capítulo I - Do Provimento; Capítulo II - Da Vacância; Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição. Título IV - Do Regime Disciplinar: Capítulo I - Dos Deveres; Capítulo II - Das Proibições; Capítulo IV - Das Responsabilidades; Capítulo V - Das Penalidades. 3. Lei 12772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (...) e dá outras providências. 4. Lei 11892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 5. DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federa - Conteúdo: Seção I - Das Regras Deontológicas; II - Dos Principais Deveres do Servidor Público e III - Das Vedações ao Servidor Público; 6. LDB 9394/1994 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Conteúdo: TÍTULO I - Da Educação; TÍTULO II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional; CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA: Seção I - Das Disposições Gerais 7. LEI Nº 12.288/2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. 8. GUIA LILÁS - Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal 2023. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstr... 9. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho 10. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).