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Impactos sociais e trabalhistas da pejotização - Centro de Estudos e Debates Estratégicos - 10/03/26

PARTICIPE! Debate interativo: https://www.camara.leg.br/evento-legi... Participe do Debate Interativo no Portal da Câmara! Envie sua pergunta ou vote nas perguntas já feitas. As mais votadas têm chance de serem encaminhadas aos parlamentares e convidados durante o evento e poderão ser respondidas. Centro de Estudos e Debates Estratégicos Tema: Impactos sociais e trabalhistas da pejotização Local: Anexo II, Plenário 04 Início: 10/03/2026 às 17:21 P A U T A DA REUNIÃO A audiência pública sobre os impactos sociais e trabalhistas da pejotização tem como objetivo debater efeitos econômicos, jurídicos e sociais da contratação via pessoa jurídica (PJ) nas relações de trabalho, avaliando impactos sobre direitos trabalhistas, produtividade, arrecadação e desenvolvimento econômico. É fundamental compreender em que medida a contratação por pessoa jurídica representa legítima reorganização produtiva e em que situações pode configurar precarização das condições de trabalho ou supressão de direitos historicamente consolidados. Também se faz necessário examinar os reflexos desse modelo sobre a arrecadação previdenciária, a formalização do mercado de trabalho, a competitividade empresarial e a própria capacidade do Estado de garantir proteção social adequada aos trabalhadores. A complexidade do tema exige análise equilibrada, baseada em evidências, que considere tanto a necessidade de modernização das relações laborais quanto a preservação de direitos fundamentais e da dignidade do trabalho. Esta audiência busca construir um espaço de diálogo institucional capaz de identificar convergências, divergências e caminhos possíveis para o aperfeiçoamento regulatório. O objetivo não é apenas diagnosticar desafios, mas contribuir para a formulação de soluções que tragam maior segurança jurídica, equilíbrio econômico e justiça social. 1 Abertura dos trabalhos Deputado Márcio Jerry, Presidente do CEDES e relator do estudo 2 Apresentação dos palestrantes: Maria Rita Serrano, Presidenta do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) (confirmada) Magnus Henrique Farkatt, Diretor da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT) (confirmado) Adriana Marcolino, Diretora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) (confirmada) José Eymard Loguercio, Assessor Jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT - Nacional) (confirmado) Valéria Morato Gonçalves, Vice-Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) (confirmada) 3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados Aurélio Palos, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados Consultores Legislativos: Thiago Freire Laporte (coordenador), Charles da Costa Bruxel, Gleodes Victor Duarte Cruz, José Maurício de Araujo, Helder Ferreira Filho e André Marinho de Sousa 4 Encerramento dos trabalhos Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legi...