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Tribunal Constitucional trava mudanças na Lei da Nacionalidade

O Tribunal Constitucional de Portugal chumbou a nova Lei da Nacionalidade e o texto terá de voltar ao Parlamento. A decisão mantém válidas as regras atuais para pedidos de cidadania portuguesa. Quem já tem direito pode avançar com o processo. Entenda o que muda e o que permanece igual. Inscreva-se no canal e ative as notificações. Likes, Hypes e Comentários ajudam este conteúdo a alcançar mais pessoas. Posso contar com você? ⚖️ Conheça os advogados e serviços que o Posso Te Mostrar indica: https://possotemostrar.com.br/advogad... 📲 Participe do meu canal de WhatsApp e receba vagas de emprego, cursos e muito mais gratuitamente na palma da sua mão! Acesse: https://possotemostrar.com.br/canal-w... 🔗 Links úteis para sua mudança ou viagem: https://possotemostrar.com.br/links-u... 🌍 Seguro Viagem com a Real: https://www.seguroviagem.srv.br/?ag=3... Garanta seu seguro viagem com desconto clicando neste link acima. Cupom: POSSOTEMOSTRAR 💲 Transfira seu dinheiro para outras moedas. Abra sua conta com a primeira transferência sem taxas da Wise: https://wise.prf.hn/l/6WOaVOw/ 🏠 Aluguel na Uniplaces - 15% de desconto na taxa de serviço com o cupom UAPOSSOTEMOSTRAR: https://possotemostrar.com.br/uniplaces ✈️ Passagens Aéreas com a Agência Star Light: https://possotemostrar.com.br/star-light 📚 Cursos válidos para visto e autorização de residência em Portugal: https://possotemostrar.com.br/prepara... 📱 Tenha Internet Ilimitada no Celular: Use o cupom: POSSOTEMOSTRAR https://holafly.sjv.io/e1vqqO ⚠️Seja membro deste canal e ganhe benefícios:    / @possotemostrarportugal   🌐 Nosso site com matérias diárias sobre Imigração, vagas de emprego e muito mais: https://www.possotemostrar.com 🏨Reserve sua hospedagem na maior rede de hoteis do mundo: https://booking.tpx.gr/bVffpyot Para parcerias: [email protected] Instagram:   / possotemostrar   TikTok:   / posso_te_mostrar   🌐 Site: https://www.possotemostrar.com **Os vídeos deste canal são de caráter informativo, se você precisar tirar mais dúvidas sobre os temas, nós aconselhamos a procurar uma ajuda especializada. Muito obrigada! FIQUE DE OLHO: Quer conseguir emprego em Portugal? -    • Posso Te Mostrar Oportunidades   Aprenda TUDO sobre Portugal com advogados incríveis:    • Advogados Respondem   Lista de documentos para morar em Portugal -    • MORAR EM PORTUGAL | Lista de Documentos Ne...   Passo a passo de como morar em Portugal -    • Planejando MORAR EM PORTUGAL? Assista Isso...   Custo de vida em Portugal -    • COMO SE PLANEJAR PARA MORAR EM PORTUGAL | ...   Morar em Portugal com filhos -    • MORAR EM PORTUGAL COM FILHOS: Tudo o que v...   Portugal é isso tudo mesmo? -    • MORAR EM PORTUGAL PRÓS E CONTRAS | Ainda v...   Ranking de QUALIDADE DE VIDA de Portugal -    • AS 12 MELHORES CIDADES PARA MORAR EM PORTU...   O Tribunal Constitucional de Portugal chumbou a nova Lei da Nacionalidade nesta segunda feira, 15 de dezembro de 2025. Os dois diplomas aprovados pelo Parlamento foram travados e não seguem para assinatura presidencial nem para publicação no Diário da República. Na prática, nada muda agora. Continuam valendo as regras atuais, como pedido por tempo de residência após 5 anos, nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal quando um dos pais reside há pelo menos 1 ano, e pedidos de descendentes de judeus sefarditas. O processo estava no Tribunal desde 19 de novembro, após o Partido Socialista apresentar dois pedidos de fiscalização preventiva. O PS alegou insegurança jurídica e violação da proteção da confiança, entre outras questões. Por sorteio, a juíza Dora Lucas Neto relatou o pedido sobre perda da nacionalidade, e o vice presidente João Carlos Loureiro relatou o diploma com as alterações mais profundas. O Tribunal tinha até 25 dias corridos para decidir e concluiu pelo chumbo. Sete normas foram consideradas inconstitucionais, quatro por decisão unânime e três por maioria. Com isso, a lei volta ao Governo, que terá de reescrever o texto e reiniciar o processo legislativo no Parlamento. Partidos já indicaram que a discussão fica para 2026, em razão do calendário eleitoral, com presidenciais em 18 de janeiro. A eventual retomada do tema está a ser apontada para fevereiro. Até nova aprovação parlamentar, promulgação presidencial e publicação oficial, permanece em vigor o regime anterior. Para quem está a um passo dos 5 anos de residência ou com processos em andamento, há fôlego para apresentar os pedidos segundo as regras atuais. O cenário integra a reforma mais ampla da política migratória e de nacionalidade em Portugal. Quando houver novo texto e cronograma definidos, trarei atualização #leidanacionalidade #tribunalconstitucional #nacionalidadeportuguesa #imigrantesemportugal #cidadaniaportuguesa #noticiasportugal #direitosdosimigrantes #residenciaemportugal #possotemostrar #portugal2025 #portugal #nacionalidade #leidanacionalidade