Gratuidade de Justiça no Novo CPC: Quem Tem Direito e Como Requerer? скачать в хорошем качестве

Gratuidade de Justiça no Novo CPC: Quem Tem Direito e Como Requerer?

Neste vídeo, você vai entender tudo sobre gratuidade de justiça, conforme prevista no Código de Processo Civil (CPC). Abordamos quem tem direito, como formular o pedido, o que diz a jurisprudência atual e os principais pontos exigidos em provas de concursos públicos. Ideal para candidatos ao Exame da OAB, concursos da magistratura, MP, Defensoria e demais carreiras jurídicas. 🔎 Temas abordados: Requisitos legais da gratuidade de justiça (art. 98 a 102 do CPC) Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência Indeferimento e impugnação do pedido Abrangência dos benefícios Diferença entre gratuidade parcial e total 📚 Conteúdo essencial para quem estuda Processo Civil com foco em concursos e prática forense.