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A questão do Amauri foi considerada a mais acessível do Exame 45 — mas só para quem sabia o caminho. A letra A exigia o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa (Lei 14.994/2024). A letra B trazia o clássico ne reformatio in pejus indireta (art. 617 do CPP), encontrado logo na primeira busca do índice remissivo por "apelação". Assista ao passo a passo com a Técnica Lion e veja como o Vade Mecum entrega a resposta quando você sabe onde procurar. 🔥 Quer aprender essa técnica do zero? O Ciclo 46 do oabeiros.com já está com inscrições abertas! 👉 https://oabeiros.com Pare de depender da sorte. Passe com método. #OAB #Feminicídio #OAB45 #ExameDeOrdem #TécnicaLion #DireitoProcessualPenal #oabeiros