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Ministério Público: o que faz?

Ministério Público: o que faz? O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain fala sobre as funções, os princípios e a organização do MP - órgão designado pela Constituição como uma das funções essenciais à justiça. Questões como "O que é o Ministério Público?", "Quais os princípios e atribuições do MP?" e "Quando se deve procurar a instituição?" estão entre os questionamentos, respondidos de forma didática por Decomain. "O Ministério Público é um órgão designado pela Constituição como uma das funções essenciais à justiça, mas isso não significa que o MP só atua perante o Poder Judiciário. O MP também tem uma série de tarefas, de atribuições que desenvolve fora do âmbito do Poder Judiciário. É importante destacar que nessa condição de função essencial à justiça, o MP não faz parte nem do Poder Executivo, nem do Legislativo, nem do Judiciário. Ele é um órgão distinto de todos os três, da mesma forma que acontece com a Defensoria Pública e os Tribunais de Contas", explica Decomain.