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SESSÃO ORDINÁRIA / 26/02/2026

PAUTA DO DIA – 26/02/2026 VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO Nº 001/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS GONÇALVES DA SILVA PEDIDO: Solicita providências, por parte do Poder Executivo do Município de Pedro Régis, quanto à implantação de uma Casa de Apoio, na Cidade de João Pessoa (Capital Paraibana), para dar suporte à população do município de Pedro Régis. VOTAÇÃO DOS PROJETOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 – DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREFEITA MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA. EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores públicos do município de Pedro Régis e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026 – DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREFEITA MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA EMENTA: dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos(as) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Pedro Régis, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.708/2018 e a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que trata do piso salarial dos(as) agentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026 – DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREFEITA MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério, da direção escolar e demais profissionais da educação do município de Pedro Régis e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREFEITA MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA EMENTA: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS Rua José Roseno nº 57, centro - Pedro Régis/PB. E-mail: camaradepedroregis@gmail.com CNPJ 01.629.698/0001-71 orçamento do município de Pedro Régis, para o fim que especifica e adota outras providências. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 01/2026/CMPR – DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS GONÇALVES DA SILVA EMENTA: Indica ao Chefe do Poder Executivo do Estado da Paraíba a denominação da Creche localizada no Loteamento Viver Bem, no município de Pedro Régis/PB, com o nome de “Creche Socorro de Brito Lisboa.