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CULPA RECÍPROCA - Modalidade de Rescisão do Contrato de Trabalho

A culpa recíproca é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando tanto o empregador quanto o empregado cometem faltas graves que justificam a rescisão contratual. Neste tipo de rescisão, não se pode atribuir a responsabilidade exclusivamente a uma das partes, pois ambas contribuíram para a situação que levou ao término do vínculo empregatício. No Brasil, a culpa recíproca está prevista no artigo 484 da CLT. Quando reconhecida a culpa recíproca, o empregado tem direito a algumas verbas rescisórias, porém, estas são reduzidas pela metade. Os principais direitos são: 📌Metade do aviso prévio (se indenizado) 📌Metade da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 📌50% das férias proporcionais acrescidas de 1/3 📌50% do 13º salário proporcional 📌Além disso, o empregado não tem direito ao seguro-desemprego. O reconhecimento da culpa recíproca pode ser feito por decisão judicial, após a análise das faltas cometidas por ambas as partes. Essa decisão geralmente é tomada em processos trabalhistas, onde se verifica a gravidade das condutas do empregado e do empregador. Esse tipo de rescisão é relativamente raro, já que é necessário que ambas as partes tenham cometido faltas graves, o que muitas vezes é difícil de comprovar. Por isso, é comum que casos de rescisão de contrato por justa causa sejam mais frequentes, onde apenas uma das partes é responsabilizada. ________________________________________________________________________ A ESTRATÉGIA É O ITEM MAIS IMPORTANTE PARA PREPARAÇÃO Se você é bacharel ou estudante de Direito e ainda não conseguiu aprovação na OAB, pode ser que sua estratégia de estudo esteja errada! Na verdade, caso você esteja se preparando e não tem resultado na prova, vou te ser sincero: SUA ESTRATÉGIA DE PREPARAÇÃO ESTÁ TOTALMENTE ERRADA! Eu preparei um material completo com uma Estratégia muito simples de ser implementada e rápida. Muitos inscritos aqui do canal já usaram e aprovaram o MÉTODO DE PREPARAÇÃO que te orienta a estudar somente o que cai na prova. Conheça o método e aproveite o cupom de desconto que eu mostrei no vídeo -    • MÉTODO DE PREPARAÇÃO - Como ser aprovado n...   ________________________________________________________________________ Redes sociais: Jusbrasil: https://gabrielppm.jusbrasil.com.br/ LinkedIn:   / gabriel-pacheco-356498182   Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?... Instagran: @gabrielpachecoadv tiktok: https://www.tiktok.com/@gabrielpachec... #acordo #rescisão #rescisãoporacordo