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Atualização Jurídica Essencial: Súmulas e OJs TST Pós-Reforma 2025

Atualização Jurídica Essencial: Súmulas e OJs TST Pós-Reforma 2025 ✅ 💡 Indicação de cursos e treinamentos recomendados: Preparação Total para a Magistratura → https://pay.kiwify.com.br/emEqCOr?afi... Seja autoridade em Direito Imobiliário Extrajudicial e conquiste respeito na advocacia → https://go.hotmart.com/J101044928W?ap... Método de Estudo Atualizado: Aprenda Mais em Menos Tempo → https://pay.kiwify.com.br/Q18X3L6 ✅ Instagram   / ahvozdalei   ✅ Estude focado https://study-zen-retreat.lovable.app/ ✅ Expanda seus negócios https://whatsapp.com/channel/0029VbBO... -------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------- Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs) atingidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) Súmulas Súmula 6 (critérios para equiparação salarial) - cancelamento dos itens I, II, VI, alínea “b” e X Súmula 90 (horas in itinere) Súmula 320 (horas in itinere) Súmula 114 (prescrição intercorrente) Súmula 152 (gratificação - ajuste tácito) Súmula 219 (honorários advocatícios) Súmula 329 (honorários advocatícios) Súmula 268 (prescrição - ação arquivada) Súmula 277 (ultratividade da norma coletiva) Súmula 294 (prescrição - alteração contratual) Súmula 331 (terceirização) - cancelamento do item I Súmula 366 (minutos que antecedem e sucedem a jornada) Súmula 372 (supressão de gratificação de função) - cancelamento do item I Súmula 377 (preposto - exigência da condição de empregado) Súmula 426 (depósito recursal - obrigatoriedade da guia FIP) Súmula 429 (tempo de deslocamento entre portaria e local de trabalho) Súmula 437 (supressão ou redução de intervalo intrajornada) Súmula 444 (escala de 12 x 36 prevista em norma coletiva) Súmula 449 (flexibilização em norma coletiva de minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho) Súmula 452 (prescrição - descumprimento de critérios de promoção de PCS) Orientações Jurisprudenciais da SDI-1: OJ 14 (aviso prévio cumprido em casa) OJ 270 (PDV) OJ 355 (inobservância de intervalo interjornada) OJ 383 (isonomia salarial em terceirização) OJ 418 (PCS - critérios de promoção) OJ Transitória 36 (tempo gasto entre portaria e local de serviço na Açominas) Orientação Jurisprudencial da SDC: OJ 16 (taxa de homologação de rescisão contratual) Precedente Normativo do TST: PN 100 do TST (férias iniciadas em sábado) Súmulas e Orientações Jurisprudenciais atingidas por tema de repercussão geral ou controle concentrado Súmula 228 (base de cálculo de adicional de insalubridade) Súmula 307 (juros) Súmula 311 (correção monetária de benefício a dependente de ex-empregado) Súmula 439 (dano moral - termo inicial de juros de mora e atualização monetária) Súmula 375 (reajustes previstos em norma coletiva - prevalência sobre política salarial nacional) Súmula 423 (negociação de jornada em turno ininterrupto de revezamento) Súmula 450 (férias gozadas no prazo, mas pagas com atraso) Orientação Jurisprudencial do Tribunal Pleno: OJ 13 (quebra de ordem na precedência de precatório)