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Desvio de verba pública. Qual a atuação do MP?

O combate ao desvio de verba pública configura-se como uma das principais bandeiras do Ministério Público em prol da correta aplicação do dinheiro pago através de impostos por todos os cidadãos. Para falar sobre esse tema, o Programa Promotor Responde, disponível no canal do MPSC no YouTube, recebe o Promotor de Justiça Jean Pierre Campos. Campos destaca que, nos casos em que há desvio com dano à sociedade, o Ministério Público atua diretamente na busca pela restituição dos valores devidos, bem como para o cumprimento da Justiça. "O Ministério Público possui uma série de instrumentos para combater o desvio de recursos públicos, que podem ser divididos em duas grandes áreas: a civil, que abriga o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, e a penal, que abriga a Ação Penal Pública". Além disso, o programa também traz um detalhamento acerca das diferenciações estabelecidas na legislação entre corrupção e peculato, termos frequentemente utilizados no noticiário e que podem gerar confusão. Outra questão abordada são as implicações eleitorais em casos de condenação por improbidade administrativa.