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IDTC Simplifica 28/11: IBS – Competência Compartilhada e Autonomia Federativa

A implementação do IBS traz desafios relevantes para a autonomia federativa, sobretudo diante do novo modelo de competência compartilhada entre União, Estados, DF e Municípios. Neste encontro, vamos discutir os principais pontos da legislação complementar, os impactos práticos para os entes subnacionais e as repercussões para contribuintes e para o Fisco. 💬 Pauta do encontro: • Competência tributária legislativa do IBS (LC 214); • Fixação de alíquotas pelos entes subnacionais; • Quem exerce a capacidade tributária ativa (arrecadação): Comitê Gestor x entes federativos; • Repercussões da competência compartilhada no federalismo fiscal; • Consequências práticas para contribuintes e para o Fisco. 🎙 Com: ▫️ Aline Azevedo — Procuradora do Estado da Bahia. Pós-graduada em Infraestrutura Pública pela FGV e em Direito Tributário pelo IBET. (Expositora) ▫️ Luiz Carlos J. Franco — Advogado formado pela USP com especialização em Direito Tributário pela PUC-SP. Sócio da CBLM. Diretor do IDTC. (Mediador) ▫️ Paulo Victor Costa — Fundador e Vice-presidente do IDTC. Advogado Tributarista. (Debatedor) 📅 28/11 | 🕙 10h 📍 Transmissão online #IDTC #SimplificaIDTC #IBS #ReformaTributária #FederalismoFiscal #DireitoTributário #Tributos