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PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Fala povo lindo do meu coração!! Neste vídeos vamos conversar um pouquinho sobre o PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... Reza o Preâmbulo: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. Sobre o tema o Supremo Tribunal Federal se manifestou na ADI 2.076, que o “Preâmbulo da Constituição não constitui norma central, e portanto, não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, não tendo força normativa”. _ Não se esqueça de se inscrever no nosso canal e ativar o sininho para receber todas as nossas dicas de Direito Constitucional... E claro não se esquecer de nos seguir nas redes abaixo: ✔️ Website: https://www.portalcristianolopes.com ✔️ E-mail: prof.cristianolopes@gmail.com ✔️ Instagram: @_cristianolopes