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O tema de hoje é a gratuidade da justiça: Quem tem direito? Como conseguir um advogado gratuito? Não arcarei com nenhum custo? É possível conseguir um advogado gratuito online? O objetivo desse vídeo é responder a algumas dessas perguntas! Primeiramente é necessário salientar que o acesso à justiça é uma garantia constitucional assegurada a TODOS, ou seja, tendo ou não dinheiro, você possui o direito de ser representado em processo judicial. Portanto, para trazer eficácia a esta garantia, aquele que tem renda familiar igual ou inferior a 3 salários mínimos é titular do direito de ser representado por um advogado gratuito. Esse direito poderá ser exercido de três maneiras: 1. Através da assistência judiciária realizada pelo próprio Estado (Defensoria Pública); 2. Esse serviço gratuito também pode ser realizado pelos escrítórios de advocacia experimentais das faculdades de direito, compostos por advogados formados e estudantes de direito capacitados para prestar tal atendimento. 3. A outra possibilidade é comparecer à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e solicitar o atendimento gratuito ofertado por seu convênio de assistência judiciária à população carente. CUIDADO, advogado gratuito é diferente de gratuidade de justiça: a cima tratamos do primeiro. O benefício da gratuidade de justiça diz respeito ao não pagamento das custas processuais, ou seja, mesmo que representado por advogado particular, aquele que não tiver rescursos suficientes para arcar com as custas, pois isso prejudicaria seu próprio sustento, poderá requerer a gratuidade da justiça, que será deferida pela comprovação de hipossuficiência (declaração de imposto de renda, cópia dos últimos extratos bancários, declaração de hipossuficiência). Sendo assim, não é qualquer um que tem o direito à gratuidade: o juiz irá analisar cautelosamente o seu pedido e ouvir a parte contrária caso haja discordância ou provas de que a sua condição financeira é diferente da alegada na declaração de hipossuficiência. Espero ter ajudado e clareado suas dúvidas! ----------------------------------------------------------------------------------------- Me encontre na internet! ► Para marcação de consultas particulares e atuação em processos judiciais: https://solimene.adv.br [email protected] ► INSTAGRAM: / solimeneadv ► Meu blog: https://www.rezendeneto.com/index.php... ► TWITTER: / mariosolimene ►FACEBOOK: / solimeneadv ----------------------------------------------------------------------------------------------- Inscreva-se no canal! É só clicar: https://www.youtube.com/mariosolimene... ----------------------------------------------------------------------------------------- A partir de outubro de 2020 tenho publicado um vídeo novo por semana, todas as QUARTAS-FEIRAS à tarde. Como sou um advogado de verdade, e não um Youtuber, estou sujeito às emergências da vida profissional, mas tento manter a regularidade. ------------------------------------------------------------------------------------------ Eu faço doações regulares para a UNICEF (https://www.unicef.org/brazil/faca-parte) e incentivo você, que pode contribuir, a escolher sua instituição e colaborar. Doar faz bem! Em conjunto com colegas, tenho também alguns projetos sociais que estão em fase de desenvolvimento, e espero poder anunciá-los em breve. Fiquem de olho nas minhas redes sociais. ------------------------------------------------------------------------------------------