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Aula 9 Resolução de Questão Discursiva - Cargo Analista Ambiental Concurso IBAMA 2024

Aula 9 Resolução de Questão Discursiva - Cargo Analista Ambiental Concurso IBAMA 2024 Você está preste a fazer o Concurso IBAMA para o Cargo Analista Ambiental Tema 1 - Proteção, Conservação, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental, então participe aqui das nossas aulas. Me siga no Instagram. 📢 Não perca essa oportunidade! Ative o lembrete e compartilhe com quem também está na preparação Meu Curso Completo para todos os tópicos do cargo Analista Ambiental Tema 1 https://expertambiental.com.br/concur... Me siga nas Redes Sociais   / alexander.a.gomes     / alexanderalvesgomes     / alexanderalvesgomes   #IBAMA2025 #ConcursoIBAMA #MeioAmbiente #FiscalizaçãoAmbiental #DireitoAmbiental #EstudeComigo #VemSerIBAMA Entre em nosso Grupo do Telegram e mantenha-se informado. https://t.me/concursoibama Prova Discursiva Cebraspe 2021 / IBAMA Tema 1 Licenciamento Ambiental https://cdn.cebraspe.org.br/concursos... O licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos com capacidade instalada superior a 300 megawatts é de competência do órgão ambiental federal, o IBAMA, conforme estabelecido pelo Decreto nº 8.437/2015. Esta competência se aplica a empreendimentos de grande porte que possam causar impactos ambientais de abrangência regional ou nacional. No entanto, dada a magnitude de uma UHE de 5.000 MW no Pará, o licenciamento será conduzido pelo IBAMA. O processo de licenciamento de um empreendimento hidrelétrico segue três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), todas emitidas pelo IBAMA. A Licença Prévia é a primeira etapa, na qual se avalia a viabilidade ambiental do projeto. Nesta fase, são exigidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que detalham os impactos previstos e as medidas de mitigação. Além disso, podem ser realizadas audiências públicas para garantir a participação da sociedade e das comunidades afetadas, conforme determina a Resolução CONAMA nº 009/1987. A Licença de Instalação autoriza o início das obras da usina, incluindo a preparação do terreno e a supressão vegetal necessária para a criação do reservatório. É fundamental que, nesta fase, as medidas de mitigação dos impactos ambientais já estejam implementadas, como a compensação ambiental prevista no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a restauração de áreas degradadas. Por fim, a Licença de Operação autoriza o enchimento do reservatório e o início das operações da usina, desde que todas as condicionantes das licenças anteriores tenham sido cumpridas. Nesta fase, o monitoramento contínuo dos impactos ambientais torna-se imprescindível, principalmente para controlar a qualidade da água, a recuperação da vegetação nativa e o impacto sobre a fauna local. Durante o processo de licenciamento ambiental, diversos aspectos ambientais devem ser cuidadosamente monitorados: Na Supressão Vegetal: O cronograma de supressão deve ser rigorosamente seguido, com base nas autorizações emitidas. Impactos sobre a Fauna: A implementação de programas de manejo e relocação de fauna. Erosão e Sedimentação: implementar barreiras de contenção e programas de recuperação de solos para minimizar esses efeitos. Qualidade da Água e Impactos Hídricos: O monitoramento da qualidade da água deve ser contínuo e rigoroso. Impacto nas Comunidades Locais: A participação das comunidades no processo de licenciamento deverá seguir a Convenção nº 169 da OIT e pela Constituição Federal, garantindo o direito à consulta prévia e informada.