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Pagamento de prêmios aos empregados: o que mudou com o novo entendimento da Receita Federal

A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta Cosit nº 10/2026, consolidando o entendimento sobre quando prêmios pagos a empregados não sofrem incidência de contribuições previdenciárias. A orientação reforça o conceito de prêmio previsto na Reforma Trabalhista e estabelece critérios claros para que empresas possam reconhecer e incentivar o desempenho de seus colaboradores sem gerar encargos trabalhistas e previdenciários. Neste webinar, vamos explicar de forma prática quando o pagamento de prêmios é permitido sem incidência de INSS e quais cuidados as empresas devem adotar para evitar riscos fiscais. Tópicos que abordaremos: O que caracteriza juridicamente um prêmio por desempenho Os requisitos exigidos pela Receita Federal para não incidência de INSS Diferença entre prêmio por desempenho e outros pagamentos ao empregado Quando políticas internas de premiação podem gerar risco trabalhista Como estruturar programas de incentivo com segurança jurídica Participe e entenda como premiar funcionários de forma estratégica, incentivando resultados sem aumentar os encargos da empresa. Acesse e conheça mais sobre nós - https://www.paduafaria... Siga o Pádua Faria Advogados em nossas redes: Instagram - http://bit.ly/4coYdO5 Linkedin - https://bit.ly/3VLGEk9 Youtube - / @paduafariaadv