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AO VIVO – 03/03 | Audiência Pública: Sistema Prisional – Estado de Coisas Inconstitucional

Acompanhe agora, ao vivo, direto do Auditório Legislativo Deputado Delegado Rubens Recalcatti, a audiência pública que debate o tema “Sistema Prisional – Estado de Coisas Inconstitucional”, proposta pelo deputado Renato Freitas. O encontro reúne representantes do sistema de justiça, defensores públicos, especialistas, autoridades da segurança pública e entidades da sociedade civil para discutir a situação do sistema penitenciário, superlotação, condições estruturais, garantias de direitos e políticas de ressocialização. O debate aborda o conceito de “estado de coisas inconstitucional”, aplicado quando há violações estruturais e generalizadas de direitos fundamentais, além de possíveis caminhos para reformas, investimentos e medidas que garantam segurança, dignidade e efetividade das políticas públicas. A audiência busca ampliar o diálogo institucional e contribuir para soluções estruturantes no sistema prisional do Paraná. Acompanhe ao vivo. #TVAssembleia #AssembleiaPR #ParanáComTudoEComTodos #AudiênciaPública #SistemaPrisional #DireitosHumanos #PolíticasPúblicas