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Justiça suspende decisão que permitia ao prefeito contornar a Câmara no orçamento de São Luís

Desembargadora reforma decisão sobre Orçamento de São Luís e estabelece novo equilíbrio entre Prefeitura e Câmara. Em uma decisão que busca destravar o impasse orçamentário na capital, a desembargadora Maria da Graça Pereira Soares Amorim, do TJ-MA, reformulou parcialmente a liminar que autorizava a Prefeitura a agir sem aprovação da Câmara. A nova ordem proíbe a criação de novas despesas pela gestão municipal, mas mantém válidos créditos suplementares já abertos. Um dos pontos mantidos é o reajuste salarial retroativo para professores, que deve ser pago na folha de fevereiro. Para resolver o cerne da questão, a magistrada deu um prazo peremptório de 4 dias para a Câmara pautar a votação do Orçamento e do PPA, sob multa diária de R$ 5 mil ao presidente. Além disso, determinou que prefeito e presidente da Câmara se reúnam em 48 horas para buscar uma solução, afirmando que serviços essenciais não podem ser reféns de conflitos políticos. Hora News MA, com Análio Júnior, Record News MA, às 12h no Canal 23.1.