POLICIAL que colidir viatura NÃO PRECISA pagar o conserto - entenda decisão do TJ скачать в хорошем качестве

POLICIAL que colidir viatura NÃO PRECISA pagar o conserto - entenda decisão do TJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) firmou entendimento de que não cabe direito de regresso contra policiais que colidem viaturas durante perseguições, salvo se houver prova clara de culpa grave ou dolo. Ou seja, o policial não pode ser automaticamente responsabilizado por danos causados ao patrimônio público nessas situações, pois sua atuação, muitas vezes, exige decisões rápidas e arriscadas para proteger a sociedade. Esse entendimento também pode ser aplicado a outros bens de uso policial, como rádios, drones e armas, garantindo mais segurança jurídica ao agente, que não deve ser punido por danos inerentes ao exercício regular da função. Para o policial, contar com o apoio de um advogado, tanto na esfera administrativa quanto judicial, é uma medida inteligente e econômica. O advogado pode orientar sobre procedimentos, elaborar defesas e evitar cobranças ou processos injustos, oferecendo tranquilidade e respaldo técnico. Assim, o policial pode focar no cumprimento do dever, sabendo que, agindo corretamente, terá proteção legal e apoio jurídico diante de eventuais incidentes. Esse entendimento do TJ-SP reforça a importância do equilíbrio entre a responsabilidade do Estado e a proteção ao agente público, reconhecendo os riscos e desafios da atividade policial. ⚖⚖ Advogada indicada Dra Regina Link do WhatsApp ..... http://wa.me/551132832626 Telefone ..................... (11) 3283-2626 ⏬ Seja membro (assinante) do canal    / @segurancaedefesatv   ⏬⏬ Entre em nosso Telegram e receba informações exclusivas Telegram ... https://t.me/+cOgkwWA3hVwxOTZh ⏬ Siga nossas Mídias Sociais Instagram ..   / segurancaedefesatv   X | Twitter .. https://x.com/SegurancaTV Blog ........... https://sdtv.com.br/ ⏬ Entre em contato com o SDTV Podcast http://wa.me/5511991429000 🫡🫡 Mais sobre a Segurança Pública? Acompanhe nosso blog! https://sdtv.com.br/ ⚖ Linha editorial dos vídeos e episódios    • Não vou passar pano, ANÁLISE dos fatos pre...   #sdtv