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⚖️ O QUE FAZ O MINISTRO DO STJ? 🌟 FUNÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPLICADA 00:00 Introdução e importância do STJ no sistema judiciário brasileiro 00:50 Criação do STJ pela Constituição de 1988 e função principal 01:28 Diferença entre STJ e tribunais de apelação comuns 01:48 Foco na interpretação uniforme da lei federal 02:09 Julgamento do recurso especial e objetivo da uniformização 02:41 Composição do STJ: mínimo de 33 ministros 03:21 Origem dos ministros: Justiça Federal, Justiça Estadual, Advocacia e Ministério Público 04:00 Processo de seleção para magistrados, advogados e membros do MP 05:05 Aprovação pelo Presidente da República e sabatina no Senado 06:09 Jurisdição e competências principais do STJ (artigo 105 CF) 07:24 Julgamento de conflitos de competência 08:04 Competência para ações constitucionais originárias e mandados de segurança 08:56 Foro por prerrogativa de função: quem é julgado pelo STJ 10:16 Estrutura interna do STJ: plenário, sessões e turmas 11:59 Distribuição de processos e função do relator 12:43 Importância da uniformização da lei federal e segurança jurídica 14:11 Ferramentas para consolidar entendimento: súmulas e recursos repetitivos 16:04 Funcionamento do julgamento de recursos repetitivos e precedentes qualificados 17:17 Impacto das decisões do STJ em diferentes áreas do direito 18:15 Diferença entre STJ e STF: lei federal vs. Constituição 20:06 Complementaridade entre STJ e STF no sistema judiciário 21:02 Desafios futuros do STJ frente à judicialização crescente e transformações sociais 22:08 Encerramento e resumo das principais funções e importância do STJ Neste vídeo, exploramos de forma completa e detalhada o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil, explicando o que fazem os ministros, como é a composição do tribunal e quais são suas funções essenciais. ⚖️ Se você quer entender como o STJ garante a uniformidade na interpretação da lei federal e como ele se diferencia do Supremo Tribunal Federal (STF), este vídeo é perfeito para você. As decisões do STJ influenciam diretamente diversas áreas, incluindo: Direito do consumidor: planos de saúde, contratos bancários, responsabilidade por produtos defeituosos Direito de família: guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens Direito civil e imobiliário: contratos, indenizações, locações Direito tributário e penal: interpretação de normas e aplicação de penas 🔹 Ferramentas essenciais para uniformização da lei federal: *Súmulas:* consolidação de entendimentos repetidos do tribunal *Recursos repetitivos:* julgamentos que definem teses obrigatórias para todos os tribunais inferiores 💡 Perguntas comuns respondidas: Qual é a diferença entre STJ e STF? Quem pode ser ministro do STJ e como é feita a escolha? Como o STJ impacta o dia a dia de cidadãos e empresas? O que são recursos especiais e repetitivos? Se você deseja compreender melhor o funcionamento do **STJ**, sua composição, competências e relevância, este vídeo vai te dar uma visão clara e prática de tudo isso. Não deixe de se inscrever no canal Concurseja para acompanhar outros conteúdos de direito de forma clara e objetiva. 📩 Tem dúvidas sobre o STJ ou quer saber mais sobre suas funções? Deixe seu comentário abaixo e vamos conversar sobre isso! ⚖️ Todos os roteiros dos vídeos do Concurseja são revisados por advogados especializados, garantindo precisão e confiabilidade nas informações jurídicas apresentadas. 🏷️Tags: #concurso #concursoinss #concursodoscorreios #concursopf #concurseiro #concurseiropro #concurseiroblindado #concurseiroiniciante #concurseiroaos40 #concursobancodobrasil #concursotjmg #concursoprf #concursopublico #concursopf #concurseirolouco #concurseiropro #direito #advogado #advocacia #advocaciadesucesso #advocacianapratica #jurídica #juridico #cursodedireito #oab #oab1fase #oabpenal2fase #oabsp #oabdf #oabpr #oabsegundafase #oabprimeirafase #oabprimeirafaseceisc #examedaordem #examedaordemcomofunciona #cursoexamedaordem #cursográtisparaconcursopúblico #cursogratisconcursocorreios