Feminicídio - Lei 14.994/24 (Direito Penal): Resumo Completo скачать в хорошем качестве

Feminicídio - Lei 14.994/24 (Direito Penal): Resumo Completo

🎁 Pacote Bônus de Mapas Mentais: https://bit.ly/3HGsVns 🎁 Questões Comentadas, Flashcards e Muito Mais: https://appdireitodesenhado.com.br/ 👉 Videoaulas Desenhadas de Direito Penal (87,00): https://hotm.art/qwtiXB4 👉 Mapas Mentais de Direito Penal (47,00): https://hotm.art/tPyPNxl 👉 Apostila resumida de Direito Penal (67,00): https://hotm.art/oRgIPZKi --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ACESSO TOTAL 👉 Combo de Videoaulas (297,00): https://hotm.art/dJoQTra 👉 Combo de Mapas Mentais (147,00): https://hotm.art/n5zaKjnQ 👉 Combo de Apostilas (197,00): https://hotm.art/PTHHn1 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 🤔❓DÚVIDAS 🟢 Whatsapp: https://bit.ly/45BhHfK --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMUNIDADE VIP (WHATSAPP) 🌟 Faça parte: https://bit.ly/3HJ0eqH --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O que vc vai aprender nessa aula? Nesta aula sobre feminicídio, você aprenderá: A definição de feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro, como uma qualificadora do crime de homicídio, destacando as razões de gênero como fator motivador. A evolução legislativa que levou à tipificação do feminicídio, incluindo a Lei número 13.104 de 2015, que modificou o Código Penal. Quais são as circunstâncias que caracterizam o feminicídio, como a violência doméstica e familiar, o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. As penas aplicáveis ao feminicídio, com destaque para o aumento da pena em casos específicos, como durante a gestação ou na presença de descendentes ou ascendentes. As principais alterações legislativas recentes que aumentaram as punições para o feminicídio e seus impactos no combate à violência contra a mulher. A importância social e jurídica do enfrentamento ao feminicídio, bem como os desafios na implementação de políticas públicas de prevenção. Resumo completo sobre o conceito de crime: https://direitodesenhado.com.br/femin... #direitopenal, #direitodesenhado, #aulaoab, #estudooab, #provadaoab