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Bloco 3/3 - JT - Mudanças no agravo de instrumento

Três em cada quatro processos recebidos pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2009 foram agravos de instrumento. Em junho de 2010, porém, entrou em vigor uma lei polêmica que exige depósito prévio para quem quiser interpor esse recurso, a exemplo do que acontece no recurso de revista. Neste programa, o juiz Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, da Justiça do Trabalho de Santa Catarina, discute os impactos dessa mudança na tramitação do processo do trabalho. Ele é mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali/SC), e professor de Direito Processual do Trabalho no Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc) e na Escola Superior da Magistratura do Trabalho (Ematra/SC)