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Aula 2 - 1.4. Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis

🎓 ENAC TURBO - Formação Estratégica para Cartórios 📚 Aula: Emolumentos – Natureza Jurídica e Normas Aplicáveis Nesta aula fundamental para a prática notarial e registral, o Prof. Dr. Marcelo Lessa explica a natureza jurídica dos emolumentos, sua base constitucional e legal, e os critérios que orientam sua fixação, cobrança e fiscalização. Você entenderá como o STF e o CNJ tratam o tema, além dos limites impostos pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 📌 Temas abordados: Conceito de emolumentos como contraprestação por serviços extrajudiciais; Natureza tributária dos emolumentos como taxa (Art. 236, §2º da CF/88); Competência dos Estados e do Distrito Federal para fixar valores; Provimento CNJ 149/2023 e obrigatoriedade de publicação das tabelas; Jurisprudência relevante do STF (Tema 847, ADI 4.785, ADI 1.378/MT); Fiscalização pela Corregedoria e CNJ contra abusos na cobrança. ✅ Palavras-chave: Emolumentos | Taxa | Natureza Tributária | Proporcionalidade | CNJ | Provimento 149/2023 🔔 Inscreva-se no canal, curta o vídeo e compartilhe suas dúvidas nos comentários – elas poderão ser debatidas nas próximas aulas da nossa mentoria ENAC TURBO! 📱 Instagram: @prof.marcelolessaoficial 📖 Mentoria Jurídica de Alto Nível – Instituto Lessa 360º 🔍 Conhecimento jurídico prático para transformar sua atuação! Sou o Prof. Dr. Marcelo Lessa, Tabelião e Doutor em Direito Constitucional. Neste canal você encontra conteúdo direto, atualizado e estratégico sobre advocacia extrajudicial, cartórios (notas, registros, protesto), direito aplicado e preparação para concursos como o ENAC. Voltado para advogados, estudantes de Direito, servidores de cartório e profissionais da área jurídica, este espaço é feito para quem quer atuar com mais segurança, autoridade e resultados na justiça extrajudicial. 📚 Aulas práticas, mentorias, dicas de legislação, técnicas de estudo e bastidores da atuação cartorária. 🎯 Inscreva-se e ative o sininho para não perder nada! #Professor #marcelo #lessa #marcelolessadasilva #professormarcelolessa #professorlessa #professormarcelolessadasilva #DireitoCivil #DireitoConstitucional #DireitoNotarialeRegistral #DireitoNotarial #direitoregistral #direito #advocacia #tabelião #cartóriodeprotesto #protesto #tabelionato #ariquemes-ro #cartoriodeprotestoAriquemes #tabelionatodeprotestoAriquemes #rondonia #ariquemes #balneariolessa #proflessa #profMarcelo #profmarcelolessa #tabeliaoariquemes Se você quer transformar seu sonho de conquistar um cartório, inscreva-se agora e ative o 🔔 para não perder nenhum conteúdo! 📢 Me segue no instagram: @prof.marcelolessaoficial   / prof.marcelolessaoficial