TUDO SOBRE AS PARTES NO MANDADO DE SEGURANÇA скачать в хорошем качестве

TUDO SOBRE AS PARTES NO MANDADO DE SEGURANÇA

Nós já comentamos aqui sobre as 4 etapas essenciais do Mandado de Segurança. Agora vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre as partes envolvidas no MS. No Mandado de Segurança as partes são chamadas de impetrante e impetrada. A parte autora é a “impetrante” e a parte ré é a “impetrada”. Impetrante é quem está no pólo ativo e impetrada, quem está no pólo passivo. Detalhe: não é qualquer pessoa que pode figurar como impetrada (polo passivo),apenas pessoas que agem exercendo certa parcela de poder público. Vamos comentar também sobre regra geral (mandado impetrado de forma individual) e regra específica (mandado impetrado de forma coletiva). Deixo aqui alguns links que podem ser úteis pra complementar esse conteúdo:    • MANDADO DE SEGURANÇA: SAIBA O ESSENCIAL EM...   - Vídeo MANDADO DE SEGURANÇA: Saiba o essencial em 4 etapas    • HABEAS CORPUS saiba quando é cabível   - HABEAS CORPUS: Saiba quando é cabível    • HABEAS CORPUS PROCESSO: Guia para as 5 eta...   - HABEAS CORPUS PROCESSO: Guia para as 5 etapas do HC