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IX Jornada de Direito Civil - Plenária (20/05/2022)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) sediará, nos dias 19 e 20 de maio, a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil”. O evento acontecerá presencialmente no auditório do edifício-sede do CJF, em Brasília. A IX Jornada conta com a coordenação-geral do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), e com a coordenação científica dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze. O objetivo do encontro é promover o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, a fim de conferir maior segurança jurídica em sua aplicação. A “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil” é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o STJ e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).   Programação A abertura da IX Jornada acontecerá no dia 19 de maio, às 9 h, seguida da conferência inaugural sobre “20 anos do Novo Código Civil - Lei n. 10.406/2002”, ministrada pela professora Judith Martins-Costa. A presidência da mesa ficará a cargo do juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch. Em seguida, as sete comissões de trabalho se reunirão. São elas: “Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB”, presidida pelo ministro Moura Ribeiro; “Obrigações”, sob a presidência do ministro Antonio Carlos Ferreira; “Contratos”, com a presidência do ministro Marco Buzzi; “Responsabilidade Civil”, presidida pela ministra Maria Isabel Gallotti; “Direito das Coisas e Propriedade Intelectual”, sob a presidência do ministro Raul Araújo; “Família e Sucessões”, com a presidência do ministro Mauro Campbell Marques; e “Direito Digital e Novos Direitos”, presidida pelo ministro Villas Bôas Cueva. No dia 20 de maio, a partir das 9 h, será realizada a votação das propostas de enunciados na Plenária, seguida do encerramento do evento, marcado para as 13 h.