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Atuação e Julgamento com perspectiva do trabalho escravo

O 90º episódio de Podcast da Escola Judicial do TRT-5 traz um tema que dialoga profundamente com o mês em que se celebra a Consciência Negra: o trabalho escravo contemporâneo. Se a abolição formal aconteceu há mais de um século, as marcas da escravidão permanecem vivas na desigualdade, na exclusão e nas vulnerabilidades que ainda atingem majoritariamente a população negra no Brasil. Neste episódio, o convidado é o Juiz do Trabalho Otávio Ferreira, que explica como o país, mesmo após a Lei Áurea, nunca garantiu condições reais de inserção social, renda, educação e políticas públicas para as pessoas que foram escravizadas — e como essa omissão histórica segue produzindo vítimas. O Juiz destaca ainda que a análise desses casos exige sensibilidade: não basta medir horas de serviço, é preciso entender a qualidade da jornada e o ambiente em que o trabalhador está inserido. Ele cita exemplos de atividades tão pesadas que levam trabalhadores ao colapso físico, apesar de, na teoria, estarem dentro dos limites legais. Também ressalta que condições degradantes são identificadas pela ausência de requisitos mínimos de saúde, segurança e dignidade — como falta de água potável, alojamento adequado e instalações sanitárias. O episódio também aborda o trabalho escravo doméstico, que atinge majoritariamente mulheres, muitas vezes mantidas durante décadas em residências, sem salário, sem direitos e sem reconhecimento de sua condição. O sentimento de gratidão ou dependência emocional costuma esconder a violência, dificultando que essas mulheres se identifiquem como vítimas.