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A MP 1303 caiu! Mas será que a isenção de R$ 35 mil está garantida mesmo?

A MP 1303 foi derrubada no Congresso Nacional, mantendo a isenção de R$ 35 mil em criptomoedas nas corretoras nacionais e travando, por enquanto, as mudanças que entrariam em vigor em 2026. O texto da medida previa o fim da isenção, o aumento da alíquota para até 18%, a apuração trimestral do imposto e a inclusão do RERAV, que começou com promessa de 7,5% e terminou em 15%. Mesmo com a caducidade, o governo ainda tenta reverter parte das mudanças por decretos e portarias, já que não pode reeditar a MP neste ano legislativo. A queda aconteceu no limite: a MP foi retirada de pauta no próprio dia 8 de outubro, data em que perderia a validade, encerrando a tentativa do governo de alterar a tributação sobre aplicações financeiras e criptoativos. Com isso, tudo segue igual ao que estava antes da MP 1303 — isenção mantida, alíquotas e prazos inalterados —, mas com forte expectativa de novas investidas em 2026. 📊 Está precisando de um especialista para te ajudar com a declaração de criptomoedas? O Declarando Bitcoin cuida de toda a parte técnica da sua declaração, com foco em estratégias legais para reduzir a carga tributária e evitar autuações — especialmente se você opera com corretoras estrangeiras, P2P, DeFi, staking ou outras estruturas mais complexas. Analisamos cada detalhe para garantir o menor imposto possível dentro da lei. Também oferecemos uma consultoria personalizada, ideal para quem tem dúvidas específicas ou quer revisar movimentações antes de declarar. 📲 Fale com a equipe pelo WhatsApp: https://bit.ly/atendimentodbtc 👑 Diagnóstico Tributário Declarando Bitcoin Responda um quiz rápido, receba um diagnóstico personalizado da sua situação fiscal com criptomoedas e descubra a solução ideal para você. 👉 https://diagnostico.declarandobitcoin... 📚 Ebook IR 2025: Como Declarar Bitcoin e Cripto ✔️ 196 perguntas respondidas ✔️ IRPF, IN 1888, GCAP e Lei das Offshores ✔️ Com prints do programa da Receita Mais de 20 mil investidores já baixaram. 👉 https://ebook.declarandobitcoin.vip 📲 Redes sociais 🔸Instagram:   / declarandobitcoin   🔸Twitter: https://x.com/declarandobtc 🔸Telegram: https://t.me/declarandobitcoin 🔸Tik Tok: https://vm.tiktok.com/ZMdo9X2W8/ 🔸Linkedin:   / ana-paula-rabello-declarandobitcoin   🔸Facebook:   / declarandobitcoin   🔸Chama no WhatsApp 📲 https://bit.ly/atendimentodbtc 🔸Conheça o nosso site: https://www.declarandobitcoin.com.br/ #MP1303 #Criptomoedas #Isenção35Mil #ImpostoDeRendaCripto #TributaçãoCripto #RERAV #CriptoBrasil #ReceitaFederal #Cripto2026 #ImpostoCripto2026 #DeclarandoBitcoin #LeiDasOffshores #CriptoNews #Criptoativos