Politica Nacional de Recursos Hídricos | Lei 9433/97 | QUESTÃO #10 | CETREDE скачать в хорошем качестве

Politica Nacional de Recursos Hídricos | Lei 9433/97 | QUESTÃO #10 | CETREDE

Lei 9433/97 | Recursos Hídricos. Questão #10. Diretrizes e outorga. ► Ebook Lei de Educação Ambiental Grátis: http://bit.ly/Ebook-lei-da-educacao-a... ► Livros de Direito Ambiental https://amzn.to/3TOg1Jv =============== ► Inscreva-se no Canal aqui: http://bit.ly/CanalQAmbiental ► Outros Vídeos e Playlists: http://bit.ly/2WIdpP9 Elaborada pela Banca CETREDE. Vídeo aula de uma série com dicas e macetes para o estudo da legislação ambiental brasileira de forma eficiente e objetiva para preparação para concursos públicos. Correção de questão da Lei 9433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos. ========================================= Questão: 55. (ITAPIPOCA2016/CETREDE) Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº. 9.433, de 08/01/97, assinale a alternativa INCORRETA. a) A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade, constitui uma das diretrizes gerais de ação para implementação dessa política. b) A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeita à outorga. c) Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos se fará por prazo não excedente a trinta anos, renovável. d) A outorga não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso. e) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. ========== Direito Ambiental em questão: ► Conteúdo sugestivo e indicativo, Questões de concursos, cursos online e curso em video grátis. ► Verifique as atualizações ou revogações de leis. ► Sugerido para área ambiental, jurídico e Exame de Ordem OAB. #DireitoAmbientalemquestão ==========