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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (10) o julgamento conjunto de quatro ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas. A sessão foi apenas para a leitura do relatório do ministro Gilmar Mendes, com um resumo do caso, e a realização das sustentações orais, para a manifestação das partes envolvidas e terceiros interessados nos processos. A continuidade do julgamento para a fase de votação será marcada posteriormente. O Plenário analisa em conjunto a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7582, 7583 e 7586, todas sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. 05:29 - ADC 87 e ADIs 7582, 7583 e 7586 | Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas Assista com AD: • Sessão Plenária (AD) - 10/12/25