MPCE e AL criam comissões para apurar contrato de concessão da Enel скачать в хорошем качестве

MPCE e AL criam comissões para apurar contrato de concessão da Enel

Em entrevista coletiva ocorrida na manhã desta segunda-feira (02/05), na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, anunciou uma união de esforços, juntamente com o Poder Legislativo e prefeituras, representadas pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), em defesa dos consumidores cearenses, diante do reajuste de 25% na tarifa de energia elétrica solicitado pela concessionária Companhia Energética do Ceará (Enel) e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Manuel Pinheiro designou uma comissão especial composta pelos seguintes promotores de Justiça atuantes na defesa do consumidor: Hugo Xerez, Ricardo Memória, Juliana Cronemberger e Tiago Marques. A comissão irá apurar o possível descumprimento das obrigações da Enel no contrato de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica com o Governo do Estado do Ceará, bem como analisará a qualidade da prestação do serviço ao povo cearense, com prazo de 120 dias para apresentação do Procedimento Administrativo detalhado. Saiba mais em www.mpce.mp.br