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JJ – Jornal da Justiça de 19 de fevereiro de 2026

O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide que é inconstitucional a lei municipal que instituiu o Programa Escola Sem Partido. A Corte também reforça a proibição do pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público. Além disso, é mantida a prisão de jogadores de futebol do Acre investigados por denúncia de suposto estupro coletivo em alojamento do clube. 01:13 – STF reforça proibição de “penduricalhos” acima do teto constitucional 02:20 – Supremo derruba lei municipal que instituiu o chamado Programa Escola Sem Partido 08:22 – Supremo comemora dois anos da posse do ministro Flávio Dino como membro da Corte 09:34 – TSE mantém prefeito e vice-prefeito de Narandiba (SP) eleitos em 2024 11:48 – CNJ apresenta propostas para preservar a memória da escravidão e promover reparação histórica 15:13 – Justiça do RN reconhece o direito à isenção do IPVA à mãe de uma criança com autismo 17:13 – Justiça suspende retirada de indígenas de protesto em Santarém (PA) após pedido do MPF 18:14 – Organização envolvida na exploração ilegal de cassiterita teria movimentado mais de R$ 400 milhões 19:54 – TJSP reafirma que direito à propriedade não é absoluto em casos de maus-tratos a animais 20:50 – Supremo decide que TJSP não pode criar regras sobre salário e jornada em greves de servidores 21:55 – STJ realiza novas edições dos congressos da primeira e da segunda instância 23:13 – Juízes auxiliares temporários do STJ já produziram mais de 38 mil minutas de decisões