🎯 ATOS ADMINISTRATIVOS ⚖️ ENTENDA A BASE DO DIREITO ADMINISTRATIVO 🧠 RESUMO COMPLETO скачать в хорошем качестве

🎯 ATOS ADMINISTRATIVOS ⚖️ ENTENDA A BASE DO DIREITO ADMINISTRATIVO 🧠 RESUMO COMPLETO

🎯 ATOS ADMINISTRATIVOS ⚖️ ENTENDA A BASE DO DIREITO ADMINISTRATIVO 🧠 RESUMO COMPLETO 00:00 Introdução: o que são atos administrativos e sua importância 00:44 Definição: manifestação unilateral de vontade da administração pública 01:47 Exemplos práticos de atos administrativos no dia a dia 02:12 Atributos dos atos administrativos: conceito e importância 02:30 Presunção de legitimidade e veracidade 03:32 Imperatividade: atos que se impõem aos particulares 04:24 Autoexecutoriedade: execução direta de atos pela administração 05:40 Requisitos para validade dos atos administrativos 06:28 Elemento competência: quem pode praticar o ato 07:05 Elemento finalidade: interesse público e desvio de finalidade 08:33 Elemento forma: como o ato se manifesta 09:22 Elemento motivo: justificativa fática e legal do ato 10:32 Elemento objeto: conteúdo jurídico do ato administrativo 11:20 Quando um ato é inválido? Nulidade e anulabilidade 11:30 Formas de extinção dos atos: introdução 11:46 Diferença entre anulação e revogação 12:57 Anulação: por ilegalidade e efeitos retroativos (ex tunc) 13:52 Prazo para anulação: regra dos 5 anos e exceções 14:56 Revogação: por conveniência e oportunidade (efeitos ex nunc) 15:48 Atos que não podem ser revogados 16:21 Conclusão: revisão geral e importância prática --- Você quer entender *atos administrativos* de forma simples, objetiva e ao mesmo tempo profunda? Este vídeo é um verdadeiro mergulho no tema, essencial para estudantes de **Direito Administrativo**, concurseiros e qualquer pessoa interessada no funcionamento da administração pública. Vamos descomplicar o que são, como funcionam e por que os atos administrativos estão no centro da atuação estatal. Neste conteúdo completo, você vai aprender: 📌 *O que são atos administrativos?* 📌 *Quais são os seus principais atributos (presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade)?* 📌 *Quais os elementos obrigatórios para a validade de um ato? (COFIMOMO: competência, finalidade, forma, motivo e objeto)* 📌 *Qual a diferença entre anulação e revogação de um ato administrativo?* 📌 *Quais atos podem ou não ser revogados ou anulados?* 📌 *Como os atos se manifestam na prática e o que acontece se houver ilegalidade?* 💡 *Principais dúvidas respondidas neste vídeo:* ❓ *Todo ato administrativo precisa ser escrito?* Nem sempre. A forma escrita é a mais comum, mas atos também podem ser manifestados por gestos, sinais ou verbalmente, desde que a lei permita. ❓ *Qual a diferença entre revogar e anular um ato administrativo?* A *anulação* ocorre quando o ato é *ilegal**, enquanto a **revogação* acontece por **falta de conveniência ou oportunidade**. A primeira tem **efeitos retroativos (ex tunc)**, a segunda **vale apenas para o futuro (ex nunc)**. ❓ *Posso contestar um ato administrativo?* Sim. Apesar dos atos partirem da presunção de legalidade, qualquer cidadão pode recorrer ou questionar, desde que prove o vício ou ilegalidade. ❓ *A administração pública pode desfazer seus próprios atos?* Sim, tanto por anulação quanto por revogação, respeitando os limites legais e os direitos adquiridos. ✅ Ao final do vídeo, você terá uma base sólida para compreender o funcionamento da administração pública e saberá identificar quando um ato é válido, quando pode ser questionado e o que acontece quando ele é extinto. 📢 *Gostou do conteúdo? Então se inscreva no canal Concurseja e ative as notificações para não perder nenhuma aula!* Temos vídeos novos com conteúdos completos, atualizados e voltados para concursos públicos. 📩 Ficou com alguma dúvida? Escreva nos comentários! Sua pergunta pode virar tema para os próximos vídeos e ainda ajudar outros estudantes. 📝 Todos os nossos roteiros são cuidadosamente revisados por nossa equipe de advogados especializados, garantindo a precisão jurídica do conteúdo apresentado. 🏷️Tags: #concurso #concursoinss #concursodoscorreios #concursopf #concurseiro #concurseiropro #concurseiroblindado #concurseiroiniciante #concurseiroaos40 #concursobancodobrasil #concursotjmg #concursoprf #concursopublico #concursopf #concurseirolouco #concurseiropro #direito #advogado #advocacia #advocaciadesucesso #advocacianapratica #jurídica #juridico #cursodedireito #oab #oab1fase #oabpenal2fase #oabsp #oabdf #oabpr #oabsegundafase #oabprimeirafase #oabprimeirafaseceisc #examedaordem #examedaordemcomofunciona #cursoexamedaordem #cursográtisparaconcursopúblico #cursogratisconcursocorreios