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GT - Código de Mineração - Decreto-Lei 227/67 - Debate sobre Código de Mineração - 24/08/21

Audiência pública e deliberação O grupo de trabalho que estuda a elaboração de um novo Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) realiza duas audiências públicas nesta semana, na terça e na quarta-feira (24 e 25), para discutir o assunto com especialistas. O colegiado foi criado em junho com o objetivo de atualizar as normas que regulam o setor mineral no País e tem sete sub-relatorias para analisar temas que vão de barragens de rejeitos de mineração a leilões de áreas para exploração. Na terça-feira passada, representantes da Agência Nacional de Mineração e do Ministério de Minas e Energia ouvidos pelos deputados recomendaram cautela aos parlamentares em eventual revisão do código. Debate na terça Nesta terça foram convidados para discutir o assunto com os deputados: o coordenador de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre do Ibama, Heliton Fernandes do Carmo; o diretor de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Conforto de Alencar Moreira; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Flávio Ottoni Penido; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração, Luis Mauricio Ferraiuoli Azevedo. Essa a audiência será realizada a partir das 17 horas. Debate na quarta Na quarta-feira (25), foram convidados: o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, Carlos Alberto Lancia; o presidente-executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção, Fernando Mendes Valverde; o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Igor Nogueira Calvet; o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade; e o diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoolicas, Victor Bicca Neto. Essa audiência será realizada a partir das 15h30, no plenário 7. Os dois debates dessa semana foram sugeridos pelos deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Greyce Elias (Avante-MG). O colegiado é coordenado pelo deputado Roman (Patriota-PR). O plano de trabalho foi apresentado em julho pela relatora, Greyce Elias, e prevê a apresentação do relatório final em novembro. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legi...