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PROCESSO e PROCEDIMENTOS em PROCESSO PENAL | Aula 02 | Recebimento ou Rejeição da Denúncia ✅ Os arquivos em PDF referentes à playlist PROCEDIMENTOS estão disponíveis para venda! Acesse o nosso site: https://anacarolaidar.hotmart.host/ma... Neste vídeo, você aprenderá: Quais as subespécies de procedimento comum? Quais os critérios para adoção de determinado procedimento? Como determinar qual o procedimento correto em processo penal? O que é o juízo de admissibilidade realizado pelo Juiz? Quais os caminhos possíveis a serem seguidos? Em quais hipóteses o Juiz rejeitará a peça inicial? Qual a fundamentação legal? O que é inépcia da denúncia/queixa? O que é rejeição por justa causa? Em qual hipótese o Juiz receberá a peça inicial? Da decisão que rejeitar a peça acusatória, caberá qual espécie recursal? De acordo com entendimento consolidado do Supremo, é necessária uma análise minuciosa acerca das provas contidas nos autos, nesta etapa do processo? A nossa obra 'Direito Processual Penal', da coleção Método Essencial, já está disponível para venda. Adquira o seu exemplar através do link abaixo: https://www.grupogen.com.br/colec-o-m...