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4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2026

Nesta terça feira (10), às 16h, os vereadores participam da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta: Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026: Promove adequações na Lei Municipal nº 6.581/2021 e suas alterações, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Pará de Minas MG e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 5.903/2015, com as alterações da Lei Municipal nº 7.204/2025 que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de até 20 (vinte) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências. Haverá também uso da Tribuna Livre pelo cidadão João Marcelino Neto, que irá manifestar sobre a parceria entre a Associação dos Servidores Municipais de Pará de Minas e a Prefeitura Municipal para a manutenção dos trabalhos que eram realizados no Clube da Prefeitura.