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Lei Rouanet? Não e Fundo Setorial do Audiovisual

A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo cultural do governo federal, que permite direcionar parte do imposto de renda devido para financiar projetos artísticos. Não se trata de dinheiro privado, mas de renúncia fiscal do governo, ou seja, impostos que o governo deixa de arrecadar para apoiar a cultura. Entre 2023 e 2025, a Lei Rouanet captou bilhões de reais, crescendo a cada ano em projetos aprovados e incentivados pelo Estado. O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) também é um recurso público, criado pelo governo federal para financiar produções cinematográficas e audiovisuais. O FSA recebe recursos oriundos de contribuições legais e impostos específicos, que entram no caixa do governo antes de serem aplicados. Esses recursos não vêm de investimentos privados; são dinheiro do governo destinado diretamente ao setor audiovisual. Em 2023 e 2024, o FSA investiu centenas de milhões em projetos audiovisuais, aprovados por editais e programas públicos. Enquanto a Lei Rouanet atua via renúncia fiscal, o FSA aplica recursos orçamentários governamentais em produção, distribuição e difusão de filmes. Ambos são instrumentos oficiais do governo para fomentar cultura, garantindo financiamento sem depender da iniciativa privada. A diferença principal é que a Lei Rouanet atua via incentivo fiscal, e o FSA via investimento direto do governo, mas ambos representam dinheiro público.