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Estupro de vulnerável: Sabe o que é? O estupro é a prática da conjunção carnal ou ato libidinoso, com o emprego de violência ou grave ameaça e sem o consentimento da vítima. O estupro de vulnerável é destacado pelo nosso Código Penal em seu artigo 217-A, podendo ocorrer em duas formas: quando a vítima é menor de 14 anos (nesse caso, o consentimento da criança ou familiar, não isenta de crime), ou ainda, quando a vítima por enfermidade ou doença mental, não tem o discernimento necessário para a prática do ato, ou ainda, que por qualquer causa, não possa oferecer resistência à prática sexual. O crime de estupro de vulnerável é punido com a pena de reclusão de 10 a 18 anos e multa, podendo ser aumentada no caso de ocorrência de lesão corporal de natureza grave (12 a 24 anos e multa), ou no caso de morte (20 a 40 anos e multa).