MODELO DE DEFESA POR DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL | ART. 165 do CTB скачать в хорошем качестве

MODELO DE DEFESA POR DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL | ART. 165 do CTB

MODELOS DE DEFESA DA AUTUAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO. / DEFESA DA AUTUAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO" você terá acesse ao link do nosso ACERVO DE RECURSOS E DEFESAS DE TRÂNSITO, como peças editáveis de MODELOS de defesas de MULTAS DE TRÂNSITO, contra o PROCESSO de SUSPENSÃO do direito de dirigir e CASSAÇÃO da CNH, para todas as INSTÂNCIAS administrativas. ACESSE https://odevassar.com/2025/06/13/mode... Art. 165 do CTB - Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Condutor que apresentar concentração de álcool igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L - medição realizada - MR) em teste de etilômetro. Condutor que se recusar a se submeter ao teste do etilômetro ou a qualquer dos procedimentos previstos no art. 277 e que apresentar dois ou mais sinais de alteração da capacidade psicomotora, pelo uso do álcool, descritos no respectivo termo de constatação. Quando o teste do etilômetro apresentar valor igual ou superior a 0,34mg/L de ar alveolar (MR), ou quando o condutor apresentar dois ou mais sinais de alteração da capacidade psicomotora, caracteriza-se a infração penal prevista no art. 306 do CTB e o condutor deve ser conduzido à autoridade competente.