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Seja membro deste canal e ganhe benefícios: / @dicasdocente Conheça o Portal Exclusivo par Membros: • Como fazer um Plano de Aula em alguns minu... https://dicasdocente.com.br Dicas Docente: O canal do professor brasileiro. Nosso compromisso é trazer análise rigorosa e soluções práticas para os desafios da educação em todo o país. A CF/88 define o que é educação no Brasil, quem é responsável por ela e os princípios que sustentam o nosso trabalho, como a gestão democrática, a valorização do magistério e o piso salarial. Entender esses dispositivos é usar a lei como um escudo para defender nossa prática docente, nossa carreira e, acima de tudo, o direito à aprendizagem dos nossos estudantes. Analisamos os artigos 205 a 214, cobrindo desde os princípios básicos até o financiamento obrigatório e o Plano Nacional de Educação (PNE), incluindo as mudanças da Emenda Constitucional nº 59/2009. 👇 O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR NESTE VÍDEO: ✅ A Tríade da Educação: Desenvolvimento pleno, cidadania e qualificação para o trabalho (Art. 205). ✅ Princípios do Ensino: Gratuidade, liberdade de cátedra, pluralismo, gestão democrática e valorização profissional (Art. 206). ✅ Deveres do Estado: Educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos, educação infantil, AEE e programas suplementares (Art. 208). ✅ Regime de Colaboração: O papel da União, Estados e Municípios (Art. 211). ✅ Financiamento da Educação: Os 18% da União e 25% de Estados/Municípios. Para onde vai o dinheiro? (Art. 212 e 213). ✅ Plano Nacional de Educação (PNE): Metas decenais e o investimento do PIB (Art. 214 e EC 59/2009). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 de outubro de 1988. BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao art. 214, com a inserção, neste dispositivo, de inciso VI. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. 🔔 APOIE O NOSSO TRABALHO: Para continuarmos produzindo conteúdo de qualidade para professores, sua inscrição é fundamental. Inscreva-se no canal, ative o sininho, deixe seu like e compartilhe este vídeo com sua rede de colegas! #Educação #ConstituiçãoFederal #DicasDocente #DireitoÀEducação #Professor #CF88 #LegislaçãoEducacional #PNE