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Nova ferramenta para registro de SESMT: tudo que você precisa saber

Nesta live, transmitida em 15.03.2023, o Auditor-Fiscal do Trabalho Mauro Marques Müller apresentou a nova ferramenta para registro do SESMT, dando acesso a você a tudo que é necessário saber, qualquer que seja o status do seu SESMT atualmente. Confira abaixo um resumo das principais mudanças e obrigações: Desde o início da vigência da nova redação da NR 04 (9 de novembro de 2022), publicada por meio da Portaria MTP n° 2.318, de 3 de agosto de 2022, a organização deve registrar o SESMT junto ao Ministério do Trabalho e Previdência. É necessário informar e manter atualizados os seguintes dados: número de Cadastro de Pessoa Física – CPF dos profissionais integrantes do SESMT; qualificação e número de registro dos profissionais; grau de risco estabelecido; número de trabalhadores atendidos, por estabelecimento e horário de trabalho dos profissionais do SESMT. Para os serviços já em funcionamento, registrados na ferramenta anterior (http://sesmt.mte.gov.br/), será necessário realizar um novo registro por meio do Portal GovBR, no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/reg... , em virtude da previsão do art. 4º da Portaria nº 2.318, de 2022. No mesmo sentido, a partir de 2 de janeiro de 2023, os SESMT em funcionamento deverão ser redimensionados, nos termos da nova norma, devendo o registro ser realizado na ferramenta. É importante observar que, antes de realizar o procedimento, o usuário deve vincular-se ao CNPJ da respectiva organização (veja como fazer isso aqui: https://faq-login-unico.servicos.gov.... Links mencionados na live: bit.ly/ManualSESMT https://bit.ly/Vincular-CPF https://bit.ly/Compreender https://bit.ly/NR-04-2022 https://bit.ly/PlaylistSESMT https://bit.ly/Slides-SESMT