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Sessão Plenária (AD) - Trajes religiosos em fotos de documentos oficiais - 8/2/24

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (8) traz para início de julgamento o recurso que discute se, em nome da liberdade religiosa, é possível afastar as restrições impostas pela legislação quanto ao uso de adereços, como bonés, óculos, lenços, véus, turbantes ou hábitos, para fotografia oficial de documento de identificação civil. A questão é tema do Recurso Extraordinário (RE) 859376, com repercussão geral, levado à pauta do Plenário pelo presidente do STF e relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. Na sessão de hoje, o processo será chamado exclusivamente para leitura do relatório e realização das sustentações orais. A sessão para início da votação e julgamento será agendada posteriormente. Também está na pauta a continuidade do julgamento do RE 688267, que discute a demissão sem justa causa de empregados de estatais contratados por meio de concurso público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Outro item previsto é uma ação que discute se há relação de emprego entre os motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização”. A Primeira Turma remeteu para o Plenário a Reclamação (RCL) 64018, em que se contesta decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma Rappi. Saiba mais: https://bit.ly/Pauta8-2-24