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Saiba Direito: o que é Jurisprudência?

A segunda edição do Saiba Direito traz a explicação sobre o termo "jurisprudência", com o professor Mauro Stürmer. --- // --- // --- // --- // ---- Jurisprudência é, assim como a lei, assim como a doutrina, uma fonte do Direito. A jurisprudência surge quando um tribunal decide um determinado caso várias vezes. Essa decisão reiterada por várias vezes por um tribunal vira uma jurisprudência. A jurisprudência de um tribunal como o TRF, obriga um juiz a tomar a mesma decisão? Em tese, não. Ela é uma mera orientação do tribunal sobre aquele assunto. Porém, existe uma jurisprudencia, que é a súmula vinculante - essa sim, vincularia os demais juízes.

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