Moraes anula decisão da Câmara e determina perda do mandato de Zambelli скачать в хорошем качестве

Moraes anula decisão da Câmara e determina perda do mandato de Zambelli

O ministro anulou nesta quinta-feira, 12, a decisão que rejeitou a cassação da deputada federal. Na decisão, o ministro deu 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Carla Zambelli. "Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato", diz a decisão. Segundo Alexandre de Moraes, há "evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto o flagrante desvio de finalidade". Na noite da última quarta-feira, 10, a Câmara havia decidido em votação arquivar o pedido de cassação da deputada federal; foram 227 votos a favor e 170 contra. #terranoticias Reprodução/STF/Youtube Reprodução/Câmara dos Deputados/Youtube Buda Mendes/Getty Images Wilton Junior/Estadão Conteúdo ------------- Inscreva-se no canal do Terra no YouTube ▸    / terra   ------------- Acompanhe as principais notícias do Brasil e do mundo no Terra ▸ https://www.terra.com.br ------------- Siga o Terra nas redes sociais Facebook▸   / terrabrasil   Instagram ▸   / terrabrasil   TikTok ▸   / terrabrasil   Twitter ▸   / terra   WhatsApp ▸ https://whatsapp.com/channel/0029VaDG...