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Reunião de diretoria da ANP - nº 1.174

Veja a pauta completa em: https://uploads.eixos.com.br/2025/12/... SESSÃO REGULATÓRIA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO 1. Processo: 48610.208032/2022-13 Assunto: Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à ação 4.7 da Agenda Regulatória 2025-2026, que visa a revisão do marco regulatório de combustível de aviação (Resoluções ANP nº 935/2023 e nº 936/2023). Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) Diretor-Relator: Daniel Maia Vieira (Retorno de pedido de vista) CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS 2. Processos: 48610.227300/2025-49 e 48610.200474/2025-64 Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 889/2022, Ação nº 1.7 da Agenda Regulatória 2025-2026. Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT) Diretor-Relator: Daniel Maia Vieira Processo: 48610.223954/2022-51 3. Assunto: Revisão das Resoluções ANP nº 886 e nº 906, ambas de 2022, que tratam, respectivamente, das especificações do biometano oriundo de biogás de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto; e de resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ) Diretora-Relatora: Symone Araújo RESOLUÇÃO 4. Processo: 48610.209591/2025-93 Assunto: Minuta de revisão da Resolução ANP nº 688, de 5 de julho de 2017, que estabelece os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras para ajustar sua conduta ao disposto na legislação e evitar a aplicação de penalidades. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) Diretor-Relator: Pietro Mendes RECURSO ADMINISTRATIVO 5. Processo: 48610.207037/2025-71 Assunto: Recurso Administrativo apresentado em face de decisão denegatória de autorização, realizada por parte da Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), em processo de autorização da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) Diretor-Relator: Fernando Moura (Retorno de pedido de vista) 6. Processo: 48610.207870/2024-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto em processo de revogação de autorizações anteriormente outorgadas à sociedade ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) Diretora-Relatora: Symone Araújo 7. Processo: 48610.225583/2025-94 Assunto: Recurso administrativo interposto pela sociedade REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A, CNPJ 33.412.081/0001-96, em face de decisão proferida em processo de interdição cautelar de suas instalações. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) Diretor-Relator: Pietro Mendes OFERTA PERMANENTE DE CONCESSÃO 8. Processo: 48610.231296/2025-13 Assunto: Indicação para inclusão de 35 Blocos Exploratórios no rol da Oferta Permanente de Concessão (OPC) | Oito Bacias Sedimentares. Unidade Autora: Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG) Diretor-Relator: Daniel Maia Vieira PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS 9. Processo: 48610.215100/2025-43 Assunto: Validação da projeção do fluxo dos recebíveis de compensação financeira a título de participações governamentais do Estado de Goiás (GO), para fins de amortização de dívida no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em observância à Lei Complementar nº 212/2025 ao art. 24 do Decreto nº 12.433/2025. Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG) Diretor-Relator: Pietro Mendes AUTORIZAÇÃO 10. Processo: 48610.203555/2023-54 Assunto: Autorização à Origem Energia Alagoas S.A. para o Exercício da Atividade de Estocagem Subterrânea de Gás Natural (ESGN) e para a Operação das Instalações do Projeto de ESGN do Campo de Pilar Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP) Diretor-Relator: Fernando Moura SESSÃO ADMINISTRATIVA 1. Processo: 48610.233355/2025-98 Assunto: Revisão do Regimento Interno da ANP, revogação da IN ANP nº 20/2024 e alteração da IN ANP nº 19/2024. UORG: Superintendência de Governança e Estratégia (SGE) Diretor-Relator: Diretor-Geral Artur Watt --- eixos é a agência de notícias líder em petróleo, gás e energia no Brasil. Faça parte da comunidade eixos no Whatsapp e nas redes sociais: https://whatsapp.com/channel/0029Va97... #eixos #agenciaeixos #estudioeixos