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O tema de hoje será: Pensão avoenga. Em quais situações os avós pagam pensão? Você sabia que a pensão paga pelos avós aos seus netos, é chamada de alimentos avoengos? Nome complicado, mas é muito importante para ajudar a situação de uma criança menor e necessitada de alimentos por falta de recursos de seus pais. Isso que o Dr. João Freitas vai te explicar em mais um vídeo do seu Papo Rápido, aquela dose de direito na medida certa para te deixar bem informado e sem aquele juridiquês engessado e chato dos advogados. Aproveita e veja nossos outros vídeos e playlists. Pode deixar sua dúvida ou sugestão nos comentários e não esqueça de dar like, se inscrever no canal e ativar o sininho! Siga nossas redes sociais: Facebook: / joaofreitasadvogadosassociados Instagram: / joaofreitasadvogadosassociados LinkedIn: / joaofreitasadvogados #joaofreitas #advogadosassociados #paporapido #seusdireitos #semjuridiques #youtube #pensãoalimentícia #pensãoavoenga #avóspagampensão Dr. João Freitas escreve para diversos portais e revistas, veja agora um artigo especial: Pensão Alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida por aquele que deverá pagar a pensão, para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Não existe um valor pré-determinado para o pagamento da pensão alimentícia. Como o juiz decide quanto deve ser pago de pensão alimentícia? O valor é decidido pelo juiz a partir da análise dos rendimentos daquele que pagará a pensão e da necessidade daquele que receberá a pensão, mediante provas. “Via de regra” o entendimento dos Tribunais quanto ao valor da pensão alimentícia é de que a média deve girar em torno de um terço do salário bruto, daquele que deverá pagar a pensão, devendo ser descontados o INSS. e o Imposto de Renda. Também é devida a pensão a mulher que acabou de descobrir que está grávida, são os chamados “alimentos gravídicos”. Referida pensão é paga pelo pai da criança para cobrir as despesas do período de gestação, tais como: alimentação, exames médicos, acompanhamento psicológico, internação, parto e outros custos. O pai não é a única pessoa obrigada a pagar a pensão alimentícia. Pode ser solicitada também pela mãe para uma criança ou para um adolescente, além dos avós. Caso aquele que paga a pensão ficar sem quitá-la por três meses, poderá ser preso, conforme determinado em Lei, sendo que a prisão será cumprida pelo regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns, sendo que a prisão não afasta o dever do preso em pagar as pensões em atraso e as pensões que se vencerem. Exceto nesse período de covid-19 que o regime de prisão é o domiciliar. Caso aquele que paga a pensão ficar desempregado poderá requerer na Justiça a revisão da mesma, através de uma ação revisional, com o fim de evitar maiores prejuízos. Quando a criança completar dezoito anos ela perderá a pensão alimentícia, exceto se estiver estudando ou demonstre que ainda depende do sustento daquele que paga a sua pensão, todavia, para terminar a obrigação do pagamento da pensão alimentícia, se faz necessário, o pai ou a mãe, entrar com uma ação de exoneração de pensão para parar de pagá-la. Ainda, em caso de não pagamento da pensão alimentícia, há possibilidade de desconto dos vencimentos do devedor (no caso de devedor assalariado ou que receba aposentadoria ou pensão) em até 50% de seus vencimentos líquidos. Assim, se o devedor de pensão alimentícia passa a receber salário, poderá haver, além do desconto em folha de pagamento das parcelas mensais, um desconto adicional em relação às parcelas devidas. Trocando em miúdos: um devedor que tenha que pagar 30% de seus vencimentos mensalmente, tanto quanto à parcela mensal e os alimentos vincendos (pensões a vencer), poderá ter mais de 20% de desconto para o pagamento parcelado dos alimentos vencidos. Após todo esse nosso bate papo sobre pensão alimentícia, sempre é bom deixar claro, que todo o esforço material e afetivo na criação dos filhos, por parte dos pais, será muito importante para o desenvolvimento futuro desse jovem filho. *este conteúdo é meramente informativo