REGIMENTO INTERNO CÂMARA DOS DEPUTADOS | AULA 20: DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES скачать в хорошем качестве

REGIMENTO INTERNO CÂMARA DOS DEPUTADOS | AULA 20: DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES

Material da aula de hoje: https://sites.google.com/view/projeto... Entre no canal do WHATSAPP e continue aprendendo de forma simples, direta e sem enrolação! 👉 https://whatsapp.com/channel/0029VbBj... 👉 Quer entender tudo sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e se preparar para a aprovação? Não perca tempo! Conheça o Projeto RIC - Do Zero à Aprovação e aprenda com conteúdo direto e objetivo. Acesse agora: https://sites.google.com/view/projeto... 📚 Está estudando para concursos ou quer dominar o Regimento Interno de forma prática? Não deixe de conferir nossos Flashcards do Anki sobre a Câmara dos Deputados. Estude de maneira inteligente e acelere sua aprendizagem: https://sites.google.com/view/flascar... 🚀 Aula 20: A Blindagem do Mandato Parlamentar! Chegamos a um dos temas mais sensíveis e importantes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD): o CAPÍTULO III-J - DA SECRETARIA DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES. Este órgão é fundamental para garantir que os deputados exerçam suas funções com independência, protegidos de interferências externas indevidas. 👉 Nesta AULA 20, você vai dominar: O que são Prerrogativas Parlamentares: Uma breve revisão sobre imunidade e as garantias necessárias para o exercício do mandato. A Missão da Secretaria: Como este órgão atua para preservar a dignidade e a autonomia dos membros da Câmara. Composição e Designação: Quem lidera a Secretaria e como é feita a escolha pelo Presidente da Câmara (Art. 21-J). Competências Práticas: A atuação da Secretaria em casos de prisão de parlamentares, buscas e apreensões, e processos judiciais que envolvam o exercício do cargo. Foco Total em Concursos: Como as bancas cobram este tema, diferenciando a atuação da Secretaria da atuação da Advocacia da Câmara e da Corregedoria. 📚 Entender a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares é essencial para quem busca cargos de alto nível no Legislativo, pois toca diretamente no equilíbrio entre os Poderes. Playlist Completa RICD: Relembre os Capítulos anteriores e siga a ordem de estudos:    • Regimento Interno da Câmara dos Deputados   #RegimentoInternoCamaraDosDeputados, #RICD, #PrerrogativasParlamentares, #CâmaraDosDeputados, #DireitoParlamentar, #ConcursoLegislativo, #Aula20RICD, #ImunidadeParlamentar, #DireitoConstitucional, #ConcursoPúblico, #LeiseRegimentosBR