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[Julgados e Comentados] #90 - Litigância repetitiva e encurtamento do trâmite processual

Neste episódio, conversamos com Susana Henriques da Costa, promotora de Justiça do MPSP e professora de Direito da USP, sobre o acesso à justiça e as eventuais exorbitâncias relacionadas à litigância excessiva no Brasil. A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, contabilizou mais de 77 milhões de processos em tramitação nos tribunais e varas do Brasil até o dia 28 de fevereiro de 2023. Em 2022, foram protocolados mais de 30 milhões de casos novos e foram julgados mais de 28 milhões de processos. É preciso refletir sobre as medidas de gestão utilizadas para a realidade do Judiciário brasileiro. O que representam estas cifras de processos na casa dos milhões? Uma excessiva litigância acarretada pela facilidade de acesso à justiça ou uma ineficiência do sistema Judiciário no atendimento das demandas? Abordamos também o peso das execuções fiscais neste volume de processos, a ocorrência dos IRDRs (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), as normativas do CNJ para a gestão processual, as polêmicas relacionadas às propostas de alteração da ação civil pública, a litigância predatória e excessiva, e o estudo referente ao chamado “julgamento em extinção” (vanishing trial), de Marc Galanter. Capítulos 00:00 - Abertura 00:21 - Apresentação 06:48 - Judiciário como o principal mediador de conflitos 20:18 - Vanishing Trial: julgamento em extinção 32:39 - Gestão processual: normativas do CNJ 42:41 - Litigância excessiva e IRDR 45:47 - Ação civil pública e Litigância predatória 54:34 - Encerramento Mais informações: http://click.mppr.mp.br/jec_ep90 Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Instagram: http://click.mppr.mp.br/instagram Episódios anteriores: http://click.mppr.mp.br/julgadosecome... #irdr #litiganciapredatoria #litiganciaexcessiva Produção: Samia Bonavides e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions