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Desistência e Gratuidade Negada: Como evitar prejuízos para o cliente

A desistência de uma ação no TJRJ não isenta o pagamento das custas processuais. Eu sei, essa é uma péssima notícia. E não se trata de algo justo ou injusto, mas de uma regra objetiva prevista no artigo 20 da Lei 3350/99 e reforçada pelo enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal do RJ (FET). Ambos deixam claro que desistir de uma ação, recurso ou incidente não exime o requerente de quitar as custas devidas. E há sim entendimento jurisprudencial em sentido contrário, isentando das custas o desistente da ação. Mas CUIDADO!! Esse é um entendimento minoritário nas Câmaras Cíveis do TJRJ. Por isso, é essencial esclarecer tudo isso ao cliente desde o início. Explique que, ao optar por desistir por ter a gratuidade negada, as custas ainda precisarão ser pagas. Garanta que ele entenda as regras do jogo para evitar surpresas desagradáveis e, claro, preserve sua relação profissional. 🔔Este é um pequeno trecho da Live de Quinta - Conteúdo de primeira, assista o vídeo completo e fique por dentro das dicas jurídicas:    • Diferença Entre Inventário Judicial e Extr...   ---------------------------------------------------------------- Quer aprender acelerar suas ações em pelo menos 12 meses, dominando as custas do TJRJ? Clica no link abaixo e se inscreve para a próxima turma do Dominado as Custas do TJRJ ➡️ https://helpjuris.com.br/ Me acompanhe nas minhas redes sociais - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 🟣 INSTAGRAM:   / helpjurisdaphnecunha   🔵 FACEBOOK:   / helpjurisdaphnecunha   Prazer! Eu sou Daphné Cunha, especialista em custas processuais do TJRJ, produtora de conteúdo digital sobre o tema e mentora de advogados e advogadas que atuam na Justiça Carioca. Formada em Jornalismo e Direito, pós-graduada em Direito Processual Civil, atuo no TJRJ desde 2010. A complexidade do processamento em uma Vara Cível e da conferência das custas, me fez desenvolver um método próprio para reunir e simplificar todas as leis e normas sobre o tema, otimizando seu tempo e facilitando seu dia-a-dia. E desenvolvendo esse trabalho de conferência de custas processuais, ao longo de 10 anos, percebi que, do outro lado do balcão, os advogados e advogadas sentiam as mesmas dificuldades e tinham as custas como um “Calcanhar de Aquiles”, gerando insegurança e, principalmente, muito atraso para os processos e para o recebimento dos honorários. Criei meu método para os advogados e advogadas que atuam no estado do RJ e o transformei em uma ferramenta capaz de acelerar os processos no TJRJ e o recebimento dos honorários, isso tornou-se a minha missão com o Help Juris. Se o seu desejo é acelerar suas ações em pelo menos 12 meses, dominando as custas do TJRJ te convido a se inscreve no canal e me acompanhar aqui para saber tudo sobre Custas Processuais do TJRJ