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🚨⚖️ REVISÃO DA VIDA TODA 25/12 🔎 STF MUDA ENTENDIMENTO E SEGURANÇA JURÍDICA FICA EM XEQUE скачать в хорошем качестве

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🚨⚖️ REVISÃO DA VIDA TODA 25/12 🔎 STF MUDA ENTENDIMENTO E SEGURANÇA JURÍDICA FICA EM XEQUE

🚨⚖️ REVISÃO DA VIDA TODA 25/12 🔎 STF MUDA ENTENDIMENTO E SEGURANÇA JURÍDICA FICA EM XEQUE --- 00:00 Revisão da Vida Toda e a reviravolta do STF no cálculo da aposentadoria 00:20 Impacto da decisão do Supremo na vida dos aposentados 00:25 Segurança jurídica x sustentabilidade do sistema previdenciário 00:41 Confiança do cidadão e boa-fé nas decisões judiciais 01:11 Decisão do STF em março de 2024 e o fim da Revisão da Vida Toda 01:35 Tema 999 do STJ e Tema 112 do STF: como o direito foi construído 02:06 ADI 2111: por que um processo antigo mudou tudo 02:20 Previsibilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal 02:43 O que é Ação Direta de Inconstitucionalidade e seus efeitos 03:01 Efeito vinculante e efeito erga omnes explicados 03:26 Risco fiscal e impacto econômico da Revisão da Vida Toda 03:45 Boa-fé, tempo e expectativas legítimas dos segurados 04:16 Repercussão geral e sua função na segurança jurídica 04:54 Controle abstrato x controle difuso de constitucionalidade 05:11 Metáfora da “planta da casa” e a lógica da decisão do STF 05:45 Correção de erro jurisprudencial e estabilidade do sistema 06:16 Princípio contributivo-retributivo na Previdência Social 06:31 Contribuições antes de 1994 e a sensação de confisco 07:11 Previdência como sistema solidário e limites do princípio contributivo 07:41 Lei 9.876/99 e a regra de transição do Plano Real 08:03 Papel do STF e limites da atuação do Judiciário 08:43 Modulação de efeitos e pedido da Defensoria Pública da União 09:02 Proteção de ações ajuizadas até 21 de março de 2024 09:37 Isonomia, desigualdade e crítica à modulação 10:20 Corrida ao Judiciário e riscos sistêmicos 10:57 Uniformidade das decisões e tratamento igualitário 11:02 Instabilidade jurisprudencial e confiança no STF 11:41 Integridade do sistema previdenciário x expectativas individuais 12:28 Consequências futuras e continuidade do debate jurídico --- Neste episódio do podcast, mergulhamos profundamente na *Revisão da Vida Toda* e na decisão do *Supremo Tribunal Federal* que mudou radicalmente o entendimento sobre o cálculo das aposentadorias. O debate expõe, de forma clara e técnica, o choque entre dois valores centrais do Direito Previdenciário: a *segurança jurídica do cidadão* e a **sustentabilidade financeira do sistema previdenciário brasileiro**. Ao longo da análise, discutimos como o STF saiu de um entendimento que reconhecia o direito de escolha do segurado para, posteriormente, reafirmar a constitucionalidade da regra prevista na **Lei 9.876/99**, encerrando na prática a Revisão da Vida Toda. Essa mudança levantou questionamentos relevantes sobre confiança, previsibilidade das decisões judiciais e proteção da boa-fé de quem já havia ingressado com ação. 📌 *Neste vídeo, você vai entender:* ⚖️ O que foi a Revisão da Vida Toda e por que ela impactou milhares de aposentados 🏛️ A diferença entre repercussão geral e Ação Direta de Inconstitucionalidade 📉 O argumento do risco fiscal e da saúde financeira da Previdência 🤝 O princípio contributivo-retributivo e seus limites no sistema previdenciário ⏳ Por que a ADI 2111, mesmo antiga, prevaleceu sobre decisões mais recentes 📜 O que é modulação de efeitos e por que ela divide opiniões ⚠️ As consequências práticas para quem entrou — ou não — com ação judicial ❓ *Dúvidas frequentes respondidas ao longo da descrição:* A Revisão da Vida Toda ainda existe? Quem entrou com ação antes de março de 2024 tem algum direito preservado? O STF pode mudar um entendimento já consolidado? A decisão fere a segurança jurídica dos aposentados? A modulação de efeitos é obrigatória nesses casos? Este conteúdo é essencial para **aposentados, pensionistas, advogados previdenciaristas e todos que acompanham as decisões do STF**. O objetivo aqui é esclarecer, com responsabilidade e profundidade, os fundamentos jurídicos da decisão e seus reflexos reais na vida do cidadão. 👉 Se esse tipo de análise te ajuda a entender melhor seus direitos, *inscreva-se no canal* para acompanhar novos episódios e debates sobre Previdência, INSS e decisões judiciais que afetam diretamente o seu bolso. 💬 Aproveite também para deixar sua dúvida ou opinião nos comentários. O debate continua, e sua participação é muito importante. 📌 *Esclarecimento final:* todos os roteiros dos nossos vídeos passam por revisão técnica de advogados especializados em Direito Previdenciário, garantindo rigor jurídico e compromisso com a informação correta. -- #INSS #aposentado #aposentadoria

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