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NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Nesta sexta-feira (30), às 11h, vamos entrevistar AO VIVO a advogada e autora do livro "Novas Formas de Organização do Trabalho" Cíntia Fernandes. A advogada Raquel Rieger também irá participar do programa. Esta obra apresenta um estudo profundo e comparativo entre o contrato mercantil e o contrato de trabalho, desvelando as sutilezas que permeiam a tênue fronteira entre a autonomia contratual legítima e a simulação voltada à ocultação de vínculos empregatícios. Em um cenário de rápidas transformações tecnológicas e das chamadas novas formas de organização do trabalho, a autora demonstra como a linguagem contratual tem sido, não raramente, instrumentalizada para escamotear relações de emprego. A partir da análise de decisões judiciais paradigmáticas, especialmente do Supremo Tribunal Federal, e do exame de casos concretos, a obra evidencia as tensões entre a retórica da modernização e a realidade fático-jurídica das relações trabalhistas contemporâneas. Aponta, ainda, os riscos de uma flexibilização que, sob o argumento de promover a liberdade econômica, compromete os pilares da dignidade do trabalhador e a efetividade dos direitos sociais assegurados pela Constituição. Mais que um estudo técnico, este livro é um convite à reflexão crítica sobre os rumos do trabalho no Brasil, sobre os limites éticos e jurídicos da liberdade contratual, a função protetiva do Direito do Trabalho e o papel do Poder Judiciário na promoção da justiça social. Leitura indispensável para magistrados, advogados, professores, estudantes e operadores do Direito em geral, bem como para profissionais de outras áreas interessados em compreender os novos contornos das relações laborais e os desafios que surgem quando o vínculo de emprego é substituído por uma mera roupagem contratual legitimada pelo discurso da inovação. Com informações da Editora Venturoli